Multas para empresas, governos e escolas que exigirem “passaporte de imunização” na Flórida
O projeto de lei SB 2006 sancionado pelo governador Ron DeSantis, proíbe empresas, governos e escolas de exigirem “passaportes de imunização” – multas de US $ 5.000. O Departamento de Saúde da Flórida disse que os infratores receberão uma notificação de sua violação e terão a oportunidade de apelar das multas
Da Redação
Ficou estabelecido que as empresas e governos da Flórida que exigirem prova de vacinação contra Covid-19 de clientes ou do público enfrentarão multas de US $ 5.000, de acordo com uma nova regra do Departamento de Saúde.
No início deste ano, o Legislativo da Flórida liderado pelos republicanos aprovou um projeto de lei, SB 2006, que proíbe empresas, governos e escolas de exigirem “passaportes de imunização”, essencialmente uma prova de que as pessoas que solicitam seus serviços foram vacinadas contra Covid-19. Em maio, DeSantis sancionou esse projeto de lei. A legislação permitiu que o Departamento de Saúde do estado emitisse multas “não superiores a US $ 5.000 por violação”.
Em 27 de agosto, o departamento introduziu uma regra que define como fará cumprir a lei. Empresas, governos e escolas serão multados em US $ 5.000 “para cada violação individual e individual”, diz a regra.
Os infratores receberão uma notificação de sua violação e terão a oportunidade de apelar das multas, diz a regra. Finalizada a multa, as entidades terão 30 dias para efetuar o pagamento.
De acordo com a lei, empresas e governos podem impor a vacinação aos funcionários, mas DeSantis disse que não apoia tais requisitos. Em hospitais e lares de idosos, onde a proteção contra o vírus é talvez mais crítica, DeSantis argumentou que os mandatos de vacinação agravariam a falta de pessoal.
Embora vários países tenham implementado programas de “passaporte de vacina” para encorajar as pessoas a serem vacinadas, DeSantis argumentou que eles são uma violação da liberdade pessoal. Antes de promulgar o SB 2006, DeSantis também emitiu uma ordem executiva proibindo a vacinação obrigatória em empresas.
A Flórida está atualmente em 19º lugar entre 50 estados em taxa de vacinação, de acordo com o CDC. O estado informou na semana passada que 68% dos residentes elegíveis receberam pelo menos uma dose. Milhares de habitantes da Flórida – a grande maioria dos quais não foi vacinada –, ficaram gravemente doentes com o vírus neste verão, desencadeando a pior onda de coronavírus no estado.
O governo DeSantis, inclusive, está lutando contra a “Norwegian Cruise Line” em um tribunal federal por causa da lei. A empresa de cruzeiros obteve decisão favorável da juíza distrital dos EUA, Kathleen Williams, no mês passado, mas DeSantis está apelando.
O governo das Bahamas também disse que só permitiria a entrada de navios com passageiros vacinados em seus portos, complicando a proibição da Flórida. As regras desse país aplicam-se a passageiros com mais de 12 anos.
