Dicas para aluguel de local comercial

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SET/2016 – pág. 33

Ouço muitas reclamações de clientes que, ao alugar um local comercial para sua empresa, não têm conhecimento das leis aplicadas na legalização deste local para a abertura da sua empresa, seja escritório, depósito (warehouse) e negócios em geral.

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Recentemente fui convidado a resolver uma situação na qual o empresário (inquilino) alugou um local para uma fábrica (montadora) de colchões. Ele me pediu a cotação para colocar iluminação no local. Infelizmente, o local – uma combinação de depósito e escritório – era considerado “shell”, ou seja, o local para ser aprovado e receber o aval de uso legalizando para a operação da empresa, adquirindo uma “occupation license”, deveria ser modificado de “shell” para “tenant improvement”. Somente assim poderia operar, pois conseguiria conectar a energia na companhia elétrica e a aprovação de funcionamento.

Porém, para essa mudança de status ser aprovada, existe um processo que leva certo tempo e um custo que o novo inquilino – normalmente – não espera. Ele terá que contratar um arquiteto/engenheiro para fazer os projetos que envolvem a planta baixa do que existe e o que deseja fazer, com paredes, banheiro, escritórios, eletricidade, tubulações de água e esgoto, ar-condicionado “mechanical” e, às vezes, precisa colocar extintores e alarmes de incêndio. Em resumo, teria que contratar uma empresa licenciada na área de construção para adquirir a permissão de trabalhar neste projeto com todos licenciados e com seguros /”workcompensation”.

Essas modificações custarão um valor que não se esperava e, ainda por cima, levarão aproximadamente de 2 a 4 semanas para o arquiteto/engenheiro fazer o projeto. Com o projeto pronto, aplica-o para aprovação na prefeitura ou condado – entre 3 semanas a 1 mês (dependendo do volume de trabalho do órgão público). Se o projeto for aprovado, contrata-se a empresa de construção e começa-se a obra, porém existe o risco de o inspetor de revisão desaprovar algo e o projeto voltar para o arquiteto corrigir o que foi desaprovado – mais um mês para que seja aprovado. Dependendo da habilidade do arquiteto/engenheiro responder aos inspetores corretamente, tem-se entre 2 a 3 semanas para evitar que esse ciclo continue.
Existem algumas situações em que a obra pode ser iniciada com um “early start”, basta pagar um valor de aproximadamente $130.00 na prefeitura, e dar início ao trabalho de demolição e, depois disso, a construtora poderá refazer uma pequena parede ou o piso de acordo com o projeto, desde que, neste local, não haja nenhuma passagem de cano de água ou tubo para a eletricidade.

Se o inquilino fizer tudo o que foi dito até agora sem seguir as regras (contratar um “handyman” e construir tudo) corre o risco de ser surpreendido por um inspetor do Code Enforcement e estará sujeito ao pagamento de uma multa diária que chega até $100.00 por dia.

O inspetor normalmente dará um prazo de 1 a 2 semanas, dando-lhe a chance de contratar um construtor licenciado pelo DBPR, como um General Contractor ou Builder, que submeterá os projetos para evitar a multa. Esse processo tem prazo para ser executado. Portanto, sempre que for alugar um espaço comercial, consulte um construtor licenciado para evitar futuros problemas, gastos adicionais e perda de tempo.

Lino Cervino
Engenheiro Civil no Brasil e State 
Certified General Contractor nos EUA.
www.focusbulders.net
linocervino@nossagente.net