Complica situação de Dilma. Oposição agiliza impeachment

Complica situação de Dilma. Oposição agiliza impeachment

O rebaixamento da nota de investimento do Brasil, divulgado pela agência “Standard & Poor’s”, e o anúncio do orçamento com um déficit de 30 bilhões de reais para 2016, enfureceu os adversários. A oposição voltou à carga com a estratégia de colocar o processo de impeachment na pauta do Congresso

Foto: AFP
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Fica cada vez mais complicada a situação de presidenta Dilma Rousseff, com apenas sete por cento de aprovação popular, para manter-se no poder. Falando pelos quatro cantos do país que o pedido de impeachment é um “golpe da oposição”, a petista tem se desdobrado, mediante a onda negativa que assola o seu governo, desde as denúncias de corrupção no PT (Partido dos Trabalhadores). A operação “Lava Jato” ganhou as manchetes dos principais jornais do mundo,ao mandar para a cadeia políticos, empreiteiros e ex-dirigentes do partido, envolvidos em manobras bilionárias, que lesaram o Brasil. O senador Aécio Neves não perde a oportunidade de alfinetar a presidenta e exige sua saída do Palácio do Planalto e, apoiando a criação de um site para coletar assinaturas para uma petição pró-impeachment.

A oposição à Dilma voltou à carga com a estratégia de colocar o processo de impeachment na pauta do Congresso. O rebaixamento da nota de investimento do país, divulgado pela agência “Standard & Poor’s”, e o anúncio do orçamento com um déficit de 30 bilhões de reais para 2016, fez o assunto voltar com força. As engrenagens que movem o processo de uma eventual cassação da presidenta andam rápido ou devagar de acordo as idas e vindas da crise do Governo. Se por um lado o acordo do Planalto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a já esquecida Agenda Brasil ajudaram a arrefecer os ânimos do Congresso, os episódios dos últimos 15 dias colocaram mais lenha na fogueira. Assim, esta semana pode ser decisiva para o futuro do Governo.

E um dia depois da perda do grau de investimento do Brasil, cerca de 50 deputados da oposição e dissidentes da base de Dilma criaram uma frente parlamentar pelo impeachment. No ato de lançamento da iniciativa, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) afirmou que “a saída da presidente é inevitável, e é importante que o PMDB tome consciência disso para dar o exemplo”. A saída da presidenta, no entanto, não é consenso dentro da legenda de Vasconcelos. O próprio vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), em viagem oficial a Moscou, afirmou que a petista irá completar o mandato, e o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani, assinou um manifesto de apoio à mandatária, ao lado de parlamentares do PC do B, PP, PSD e Pros. No ato, ele garantiu que Dilma está “100% forte no cargo”.

Na Câmara dos Deputados a expectativa é de que haja movimentação dos pedidos de impeachment enviados a Casa. Os parlamentares da oposição – e alguns dissidentes da base – esperam que o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) arquive alguns dos requerimentos para colocar sua estratégia em andamento. A ideia é entrar com um recurso para derrubar a decisão do líder peemedebista, e então dar continuidade à tramitação dos pedidos. Dessa forma, Cunha, que rompeu com o Planalto meses atrás, não ficaria com a pecha de artífice do impeachment, mas colheria os frutos do impedimento.

Além disso, ele será pressionado para agir com celeridade. O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirma que “a oposição pretende instar o Cunha a se manifestar sobre o pedido do Hélio Bicudo, anexado com o parecer do Miguel Reale Junior, ainda nesta semana”. Bicudo é um dos fundadores do PT, que rompeu com o partido em 2005. Pestana não acredita, no entanto, que o processo de abertura de recurso e o prazo para que a presidenta se manifeste será finalizado ainda nesta semana.

O anúncio da equipe econômica de que o Governo vai apertar mais o cinto poderia dar tempo à presidenta, acredita Luciano Dias, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos. “O pedido de impeachment de Dilma na Câmara é uma manobra regimental trivial, é só uma questão de oportunidade. Como o Governo está anunciando cortes, acho que a oposição vai avaliar antes de agir”, afirma o cientista político. Ele acredita que caso o Planalto aposte na redução de custos e não no aumento de impostos, haverá uma tendência a arrefecer os ânimos. “Até porque o impeachment é definido pelo número de votos que eles conseguem arregimentar. E no momento não me parece que a oposição tenha os votos para isso”, diz. Pestana discorda. Para ele, ainda que o Governo tenha mostrado disposição para ampliar cortes, o ímpeto da oposição não deve ser apaziguado: “o Governo é tão ruim, que mesmo quando faz a coisa certa faz do jeito errado. Cada semana para o Planalto é uma emoção”.

A presidente Dilma reagiu quanto às discussões a respeito da sua permanência no poder. Primeiro, a uma emissora de rádio de Presidente Prudente, ela disse que usar a crise como argumento pra chegar ao poder é um novo mecanismo de golpe.“Todos os países que passaram por dificuldades, você não viu nenhum país propondo a ruptura democrática como forma de saída da crise. Esse método que é querer utilizar a crise como um mecanismo para você chegar ao poder é uma versão moderna do golpe. Atualmente o que nós temos de fazer é o seguinte: unirmo-nos todos juntos e o mais rapidamente, independente das nossas posições e interesses pessoais ou partidários, tomarmos o partido do Brasil”, rebateu a presidente.

Campanha eleitoral

Em contrapartida, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por oito votos a três, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.A decisão do STF não proíbe que pessoas físicas doem às campanhas. Pela lei, cada indivíduo pode contribuir com até 10% de seu rendimento no anterior ao pleito.Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016 e não invalida eleições passadas.A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff respaldo para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Congresso Nacional que permite a doação de empresas para partidos políticos.