Com 62% de reprovação do seu governo Dilma lança pacote Anticorrupção

Com os indicadores econômicos batendo recordes negativos e a insatisfação popular diante dos escândalos da Petrobras, Dilma Rousseff lança medidas para combater o caos, mas sofre com o desgaste de seu prestígio

Após os protestos de 15 de março a credibilidade da Presidente Dilma Rousseff despencou, mostrando o descontentamento dos brasileiros com o seu governo. Segundo levantamento do instituto Datafolha, 62% dos entrevistados classificam o governo Dilma como ruim ou péssimo. Com os indicadores econômicos batendo recordes negativos e a insatisfação popular com a corrupção tomando as ruas, a reprovação à presidente subiu 18 pontos desde a última pesquisa, há pouco mais de um mês. O número também representa a mais alta taxa de desaprovação a um governante desde setembro de 1992, quando Fernando Collor era rejeitado por 68% dos brasileiros nas vésperas do impeachment.

O Datafolha também indicou que a popularidade de Dilma despencou dez pontos: apenas 13% dos brasileiros consideram o governo da presidente bom ou ótimo. É a pior taxa de aprovação desde que Dilma assumiu a presidência, em 2011. O levantamento apontou ainda que 24% dos eleitores avaliam a gestão de Dilma como regular.

A popularidade da presidente caiu até em tradicionais redutos petistas. No Nordeste, onde Dilma conseguiu uma grande votação em 2014, apenas 16% aprovam o seu governo. Pela primeira vez, a maioria dos eleitores com menor renda e menor escolaridade ouvidos pelo instituto avaliou a gestão da governante como ruim ou péssima.

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A pesquisa ouviu 2.842 eleitores nos dias 16 e 17 de março, logo depois das manifestações que levaram quase 2 milhões de brasileiros às ruas contra o governo Dilma e o PT. A margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

Congresso

Atingido em cheio pela Lava Jato, o Congresso Nacional também amarga uma péssima avaliação no Datafolha. Somente 9% dos entrevistados consideram o desempenho dos parlamentares bom ou ótimo. Para metade dos brasileiros (50%), a atuação dos congressistas é ruim ou péssima. Os resultados vêm em meio à combinação do escândalo de corrupção na Petrobras e da piora da economia brasileira. Trata-se da pior marca desde que Dilma chegou ao Planalto e da avaliação mais baixa de um governo federal desde Fernando Henrique Cardoso em dezembro de 1999 (46% de ruim/péssimo). Segundo o Datafolha, 77% dos entrevistados acreditam que Dilma tinha conhecimento da corrupção na Petrobras. De cada dez entrevistados, seis consideram que a presidente mentiu durante a campanha eleitoral. Para 46%, ela falou mais mentiras que verdades – desses, 25% se dizem petistas. E, para 14%, Dilma só disse mentiras.

Pacote Anticorrupção

A presidenta Dilma Rousseff lança o Pacote Anticorrupção. Entre as medidas do pacote, estão o pedido de urgência do projeto de lei que trata do enriquecimento ilícito de funcionário público, a ação de extinção de domínio, a execução do critério da lei de ficha limpa para cargos de confiança (extensiva a todos os Poderes) e a criminalização do caixa 2 eleitoral e de lavagem de dinheiro eleitoral. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Pepe Vargas, apresentaram as propostas que integram o pacote de medidas a senadores e, depois, ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Após a reunião com os senadores, Cardozo e Vargas apresentaram um resumo do conjunto de propostas debatidas no decorrer do dia para o vice-presidente Michel Temer.

O ministro da Justiça afirmou que, nesse momento, é muito importante que se faça diálogo com todas as forças políticas do Congresso Nacional, sejam elas governistas ou oposicionistas e com as forças vivas da sociedade. “As medidas de combate à corrupção devem abarcar outras propostas e não se encerram nessas”, disse Cardozo. Segundo ele, a ideia é ouvir as propostas do Legislativo e da sociedade civil. Cardozo disse ainda que se reuniu com a Ordem do Advogados do Brasil, que apresentou um conjunto de propostas para o combate à corrupção. O ministro da Justiça afirmou que boa parte delas já foi incorporada à proposta que o governo apresentou.

A presidente afirmou que é preciso investigar corruptos e corruptores “de forma rápida e efetiva para garantir a proteção do inocente ou do injustiçado”. Ela disse ainda que alguns governos criam condições para que a corrupção seja prevenida, investigada e punida. “Outros não fazem isso, silenciam. Nós agimos. O Brasil de hoje combate a corrupção . Para os novos passos que vamos dar, a parceria – com outros poderes – vai continuar sendo fundamental, sem a parceria não teremos país que desejamos”, assegurou Dilma.

Principais pontos anunciados

1. Criminalização da prática de caixa 2 (utilização de recursos não declarados, especialmente em campanhas eleitorais). Atualmente, a prática é considerada uma contravenção penal, isto é, um delito mais leve, punido com pena mais branda. A criminalização do caixa 2 foi entregue ao Congresso na forma de projeto de lei, que tramita em uma das casas legislativas e, se aprovado, é revisto pela outra, em um só turno de votação. Depois, é enviado à sanção do presidente da República ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar.

2. Aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos de confiança no esfera do governo federal. Também foi encaminhado ao Congresso como projeto de lei.

3. Alienação antecipada dos bens apreendidos após atos de corrupção para evitar que não sejam usados por agentes públicos e possam ser vendidos por meio de leilão. Esse projeto já tramita no Congresso desde 2011, mas agora o governo pediu urgência constitucional. De acordo com a Constituição, projetos com esse caráter têm 45 dias para serem votados na Câmara e outros 45 no Senado. Se o prazo não for cumprido, o projeto passa a trancar a pauta da Casa na qual esteja em tramitação e nenhuma outra proposta pode ser votada.

4. Responsabilização criminal de agentes públicos que não comprovarem a obtenção dos bens. O governo também defende a aprovação de um novo tipo de crime que puna agentes públicos que tenham enriquecimento incompatível com os ganhos. Um projeto sobre o tema já tramita desde 2005. Agora, o governo diz que estimulará a aprovação do projeto com celeridade.

5. Confisco de bens dos servidores públicos que tiverem enriquecimento incompatível com os ganhos. O Congresso recebeu da presidente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tem de ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos e cada um dos turnos.

6. Assinatura do decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, que responsabiliza pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e pune empresas envolvidas em corrupção com a aplicação de multas de até 20% do faturamento.