Aprovada nos EUA, “Lei Delete” permite apagar passado digital

O Estado da Califórnia aprovou na última segunda-feira uma lei apelidada de “Delete” que permite a crianças e adolescentes apagarem conteúdos constrangedores publicados por eles na internet. Inédita nos Estados Unidos, a lei protege apenas os menores de idade e entra em vigor em 1º de janeiro de 2015.

Organizações de defesa comemoraram porque entendem que deslizes cometidos na juventude não podem prejudicar o futuro pessoal e profissional. “Com frequência, a garotada revela (informações) sobre si mesma antes de se conhecer. Os erros ficam por toda a vida e os vestígios digitais os seguem para onde quer que vão”, reflete James Steyer, fundador da Common Sense Media, ONG que apoiou a lei.

Aprovada com unanimidade e sancionada pelo governador Jerry Brown, a lei “Delete” concede ao menor de idade o direito de remover ou pedir que se remova o conteúdo que ele mesmo tenha publicado em alguma página da internet, servidor ou aplicativo. A medida vale principalmente para situações em que a remoção é mais complicada já que as redes sociais facilitam a opção de sumir com comentários e fotos.

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“Essa é uma proteção revolucionária para nossas crianças, que, com frequência, agem impetuosamente, ao postar fotos ou mensagens equivocadas antes de pensar nas consequências”, explicou o autor da lei, o senador democrata Darrell Steinberg, em um comunicado.

Movimento

O direito ao esquecimento digital vem ganhando aliados. Embora seja o grande motor das buscas na internet, o Google defende que as pessoas possam apagar referências antigas. Para o CEO Eric Schmidt, nem todas as histórias precisam ser mantidas online para sempre. Um jovem que pagou por um crime cometido no passado, por exemplo, não deve ser prejudicado no futuro quando for em busca de emprego.

A discussão também chegou ao Brasil e tramita na esfera judicial.

Fonte: olhardigital.uol.com.br