Alerta: Imigração fiscaliza matrícula em escola pública com visto de turismo

Edição de agosto/2017 – pág. 20

O incidente envolvendo o adolescente Vitor Fraga, de 15 anos, que chegou aos EUA com visto de turista e já tinha sido matriculado em escola pública de São Francisco – a tia que reside na Califórnia fez a matrícula –, deu confusão. O garoto foi levado a um centro para menores em Chicago – ele não tinha visto de estudante –, e precisou responder judicialmente na Corte americana. Esse episódio, no entanto, abriu precedente de alerta na Imigração dos EUA, que passa a checar com mais rigor o status de crianças estrangeiras matriculadas em escolas públicas do país.

A regularidade dos vistos de estudantes – e de seus portadores – tem prioridade na fiscalização, para que seja evitado que pais infrinjam a lei americana ao matricula os filhos em escolas públicas, apenas com o visto de turismo. Isso é ilegal e as autoridades alertam para o risco de complicações com as leis americanas.

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A advogada brasileira especializada em imigração, Renata Castro, disse que a tendência é que menores matriculados em escolas públicas entrem na mira do Departamento de Imigração. “Há um novo fluxo migratório brasileiro em curso, o que em algumas regiões está causando problemas para certos condados, por isso podemos esperar mais rigor por parte dos agentes imigratórios perante casos de estudantes com status de turista e mais critério das escolas na hora de receber alunos”.

Renata alerta que a suspeita de crime federal não está configurada no ato de estudar em si, mas no incentivo ou apoio fornecido à entrada de um estrangeiro nos EUA com o objetivo de burlar as leis imigratórias do país.

“Caso as autoridades desconfiem de uma pessoa que chega com visto de turista, elas vão averiguar se houve crime contra as leis migratórias americanas”, relata a advogada.

Segundo Renata Castro, o Consulado Brasileiro em Chicago acompanha caso de menores que chegaram ao país e que tiveram a entrada negada em território americano, sob suspeita de imigração ilegal.
O caso de Vitor Fraga e de tantos outros adolescentes brasileiros que foram barrados pelos oficiais de imigração nos aeroportos dos EUA, posteriormente encaminhados para o centro de detenção em Chicago, faz com que alguns estados do país comecem adotar medidas mais claras sobre proibições.

Escolas da Flórida não aceitarão matrículas

As escolas de ensino fundamental da Flórida divulgaram nota informando que não irão mais matricular crianças, filhas de pais estrangeiros, que ingressaram nos Estados Unidos com visto de turista.
Com visto de turista uma pessoa pode permanecer até seis meses no país, portanto, é difícil saber quantas pessoas permanecem em temporadas curtas, com status legal.

As escolas da Flórida baseiam-se em uma lei federal, que determina que do ponto de vista legal uma pessoa sob o status de turista não pode estudar. As escolas estão orientando os novos alunos a mudar o status de turista para estudante. E essa mudança de status tem um custo legal e é preciso comprovar alguns requisitos para que a alteração seja aprovada pela imigração.

Na Flórida, escolas começam a cobrar o visto de estudante no ato da matrícula e informar que inscrever uma pessoa que esteja sob o visto de turista implica violação de status, na prática, um crime.

Essa medida é polêmica, pois o Departamento de Educação dos EUA garante matrícula universal para o ensino fundamental – até o ensino médio. Por esse motivo, crianças e adolescentes no país, mesmo que em situação irregular quanto ao status imigratório, são atendidas nas escolas públicas.

A advogada Renata Castro diz que é muito comum que estrangeiros viajem para os EUA com visto de turista e, em terras americanas, matriculem seus filhos em escolas públicas locais.

“O que chamou a atenção da imigração foi o expressivo aumento do número de matrículas e a falta de capacidade das escolas locais de absorver os novos estudantes”, alerta a advogada.

Renata lembra que as escolas públicas são mantidas por meio de tributos de cada condado nos estados. “O aumento do número de matrículas de turistas que terão seus status imigratórios suspensos em curto tempo representa um deficit, uma vez que essas pessoas não pagam impostos nos Estados Unidos”, informa.

“Há um novo movimento migratório do Brasil para os Estados Unidos e as pessoas – os pais – precisam tomar cuidado com orientações equivocadas ou mal-intencionadas, que podem levar a crimes e problemas com o governo. É preciso procurar apoio especializado e fugir das´dicas´ que povoam as redes sociais”, orienta Renata Castro.

“Na maioria das vezes, os conselhos que vemos na Internet não encontram respaldo jurídico na legislação Americana”, finaliza a advogada.