Agora é lei: Flórida proíbe aborto a partir de 15 semanas de gestação, diz governador

Com vitória na Assembleia, pela maioria republicana, RonDeSantis comemora aprovação da lei

A lei sancionada pelo governador RonDeSantis, que proíbe o aborto a partir de 15 semanas de gravidez, entrará em vigor em 1º de julho, exceções em caso de necessidade para salvar a vida da mãe ou se o feto tiver uma anomalia mortal

Da Redação

Agora é lei na Flórida: a partir de 15 semanas de gravidez fica proibido abordar, de acordo com a lei sancionada pelo governador RonDeSantis, na quinta-feira – entrará em vigor em 1º de julho. Em reportagem anterior, publicada pelo “Jornal Nossa Gente”, DeSantis mostrava-se intolerante com abortos no estado, mencionando medidas incisivas para conter a prática. E o seu objetivo foi consolidado, com apoio de republicanos e de autoridades da saúde.

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O texto, aprovado pela assembleia de maioria republicana, entrará em vigor em 1º de julho e reduz o prazo para a interrupção voluntária da gestação de 24 para 15 semanas. As únicas exceções contempladas para realizar o procedimento depois desse prazo são em caso de necessidade para salvar a vida da mãe ou se o feto tiver uma anomalia mortal.

“Hoje, estamos aqui para defender aqueles que não podem se defender sozinhos”, disse DeSantis, antes de sancionar a lei. Durante o debate parlamentar, a oposição democrata tentou, sem sucesso, incluir exceções em caso de estupro, incesto e tráfico humano.

Visivelmente abalada, a presidente da “Organização de Saúde Reprodutiva Planned Parenthood”, Stephanie Fraim, disse em nota: “Esta proibição do aborto é um ataque às nossas liberdades mais fundamentais: o direito de controlar nossos próprios corpos, nosso próprio futuro.”

Lembrando que a nova lei da Flórida é semelhante ao texto aprovado no Mississipi, que a “Suprema Corte dos EUA”, de maioria conservadora, está analisando, após sugerir em dezembro que o ratificaria.

Muitos estados governados por republicanos querem aproveitar o novo equilíbrio de forças do Supremo – com seis juízes conservadores contra três progressistas – para restringir ou reverter à sentença do caso Roe versus Wade, que, em 1973, estabeleceu o aborto como um direito constitucional até entre 22 e 24 semanas de gestação.

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