Orlando luta contra aluguéis de Airbnb e outras companhias de aluguel por temporada

Orlando luta contra aluguéis de Airbnb e outras companhias de aluguel por temporada

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DEZ/2016 – pág. 33

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Já sabemos que, na maioria dos distritos de Orlando, não se permite aluguel por temporada, somente se for por – no mínimo – sete meses. Infelizmente, alguns proprietários não conhecem essa restrição (ou fingem desconhecerem-na), podendo sofrer penalidades pela falta de respeito à lei.

De acordo com Jeff Weiner, do Orlando Sentinel, existe um problema acontecendo e a cidade está em busca de alternativas. Em sua reportagem, Jeff cita Randall Baker, um proprietário que possui alguns imóveis de aluguel na área de College Park. Baker começou alugando duas casas por intermédio do Airbnb, afirmando que fazia tudo certo. Ele tinha uma licença de negócios obtida com o estado (Business License) e recibos de impostos pagos para a cidade e condado. No entanto, depois que um vizinho reclamou, a cidade de Orlando determinou que Baker havia violado as regras de zoneamento da área. Apesar de ter uma avaliação de 5 estrelas no site de aluguel, ele deve agora $4000.00 de multa devido às violações. Baker, que tem 49 anos e é vizinho de suas propriedades de aluguel, diz que não é alguém que tenta fazer algo sem aprovação do estado, agora, no entanto, estão mexendo com ele de uma forma que o deixa enfurecido.

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Orlando é uma das muitas cidades no país que verifica a melhor forma de regular companhias como Airbnb, HomeAway e FlipKey, que ajudam donos de imóveis a alugar suas propriedades por temporada para viajantes desejosos de uma alternativa diferente da hospedagem tradicional em hotéis. Apesar de existir centenas de propriedades disponíveis nesses sites para aluguel na área de Orlando, a cidade de Orlando e o condado de Orange consideram o aluguel por temporada uma violação de regras na grande maioria das áreas residenciais. No entanto, ambos somente aplicam multas aos proprietários após receber alguma reclamação. Implementar novas leis para esse tipo de serviço é complicado devido à lei estadual de 2011 que restringe a habilidade da cidade de regular o aluguel por temporada.

Essa lei deixa a cidade de “mãos amarradas” para aplicar novas regras de aluguel por temporada, disse Jason Barton (Orlando’s Chief Planner). Nós não podemos ter este tipo de conversa porque o estado nos pediu para evitar o assunto. Ben Breit, porta-voz do Airbnb, disse que a companhia tem boas relações com os governantes e se juntou a eles para que os proprietários de imóveis que usam seu site recolham taxas de hospedagem, como a dos hotéis (hotel taxes), de seus usuários e paguem à cidade ou ao condado. Breit diz que aproximadamente 110,000 pessoas visitaram Orlando, no ano passado, usando a sua plataforma de compartilhamento de casa e que estava animado com a perspectiva de continuar trabalhando com a comunidade acelerando, assim, a economia do turismo local.

Atualmente, a cidade considera aluguéis de menos de 30 dias – como os de temporada – um uso comercial proibido em quase todas as áreas residenciais de Orlando, como Lake Eola Heights, que permite “bed and breakfast”, mas somente se o proprietário viver na propriedade. O Condado de Orange tem leis muito similares, aproximadamente só 4% do condado pode alugar por temporada. A cidade e o condado receberam por volta de 15 reclamações nos últimos 6 meses, sendo, a maior parte devido a carros estacionados na rua, barulho, ou inquilinos perdidos que chegavam à porta errada. No caso de Baker, a reclamação foi efetuada devido a um entregador barulhento.

No dia 14 de novembro, Burton recomendou aos oficias do governo que mantivessem sua posição e, ao mesmo tempo, tentassem obter um maior entendimento da legislação para verificar “como” e “se” é possível regulamentar o aluguel por temporada. Robert Stuart, um dos representantes da cidade de Orlando, disse que não se sentia confortável em castigar somente os inquilinos que fossem descobertos pelos vizinhos, mas que não lhe parece justo colocar todo o castigo somente em um sistema movido à reclamação (normalmente dos vizinhos).

Outras cidades pelo estado e país tomaram variadas decisões de como lidar com o aluguel por temporada. No mês passado, Nova Iorque aprovou uma das leis mais rigorosas do país, incluindo $7500 de multa para alguns usuários desse serviço. Na Flórida, Jacksonville, proíbe aluguel de temporada em áreas residenciais, enquanto Key West só os permite em determinados distritos. Miami Beach não permite para casas e St. Petersburgh não permite para nenhum tipo de imóvel. Em outras cidades da Flórida, como Hollywood, Ft. Lauderdale, o Condado de Flagler e Panamá City Beach, já se aprovaram regulamentações para o aluguel de temporada, como limite de ocupação, estacionamento e inspeções.

Em uma recente conferência em Orlando, Ashley Hodgini, gerente da HomeAway, incentivou proprietários de imóveis de aluguel por temporada a se comunicarem com os representantes de sua cidade. Hodgini disse que seu escritório acompanhava regulamentos de 60 cidades há 5 anos e, hoje, acompanha mais de 400 cidades. Ela disse que a procura por este tipo de serviço é tão imenso que não dá mais para parar.

Portanto, é necessário saber quais são os regulamentos de sua comunidade para que se possa alugar o imóvel de forma correta. Seu Realtor pode auxiliá-lo a respeito dessa informação.

Feliz Natal e muitas bênçãos para 2017!


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Vera Mendonça – Realtor
(407)367-8711
vera@nossagente.net