Obamacare – A nova lei de saúde dos EUA

Da Redacão e Monica Franchi Souza

NG_Page01_COVER_COLORJá entrou em vigor a nova Lei de Saúde dos EUA – Affordable Care Act (ACA), conhecido também como “Obamacare”. Todas as pessoas que vivem nos EUA serão obrigadas a comprar algum tipo de cobertura (seguro). Em uma comparação simples, é o mesmo que acontece quando você compra um carro nos EUA e é obrigado a ter algum tipo de seguro.

Aproximadamente 48 milhões de pessoas que vivem nos EUA sem seguro de saúde já podem sentir os efeitos da nova lei desde 1º de outubro. No entanto, a lei beneficia somente os residentes legais no país. Os imigrantes que estão em situação irregular não podem comprar os seguros de saúde que receberão subsídios do governo.

Os subsídios beneficiarão: pessoas que não recebem seguro de saúde do empregador e pessoas que pagam – pelo seguro de saúde oferecido pela empresa – o superior a 9.5% do rendimento familiar. De acordo com a lei, os cidadãos que recebem até $45.9 mil ao ano por pessoa ou $62 mil por casa ou $94 mil por uma família de quatro pessoas poderão ser beneficiados com subsídios do governo federal. Não poderão participar quem já está sendo beneficiado pelo Medicare e Medicaid.

Cobertura de Saúde (Seguro Saúde)

patient-doctor1A cobertura de saúde ajuda a pagar os custos quando você precisa de cuidados médicos. Ninguém planeja ficar doente ou se machucar, mas a maioria das pessoas precisa de cuidados médicos em determinado momento. A nova lei da reforma da saúde do governo ajuda a pagar esses custos e a proteger você de despesas muito altas.

O que é o seguro de saúde?

O seguro de saúde é um contrato entre você e a sua seguradora. Você contrata um plano, e a seguradora concorda em pagar parte dos seus custos médicos quando você fica doente ou se machuca. Há outros benefícios importantes no seguro de saúde. Os planos disponíveis no Marketplace (e a maioria dos outros planos) fornecem cuidados preventivos grátis, como vacinas e check-ups. Oferecem, ainda, cobertura de custos com alguns remédios receitados.

O seguro de saúde ajuda você a pagar pelos seus serviços

Você sabia que a média dos custos da internação de três dias é US$ 30.000 em um hospital? Ou que cuidar de uma perna quebrada pode custar US$ 7.500? Ter um seguro de saúde pode ajudar você a se proteger de custos altos e inesperados como esses. A apólice de seguro ou o resumo dos benefícios e cobertura mostrará os tipos de cuidados, tratamentos e serviços da cobertura e incluirá quanto a seguradora pagará por diversos tratamentos em diferentes situações.

Quanto você paga pelo seguro de saúde?

120806081519-man-waiting-doctor-story-topEm geral, você paga uma mensalidade (premium) pela cobertura de saúde e pode precisar também cumprir a franquia (deductible) uma vez por ano e antes de a seguradora começar a pagar pelos serviços. O quanto você paga pela mensalidade e pela franquia depende do tipo de cobertura que você contrata.

Tão importante quanto o custo da mensalidade é quanto você deve pagar quando usar os serviços.

Por exemplo:

  • o quanto você paga pelos serviços antes de a seguradora começar a pagar pela parte que lhe é devida (franquia);
  • o que você desembolsa por serviços depois de pagar a franquia (cosseguro ou copagamentos);
  • o total que deverá pagar se ficar doente (o máximo do seu desembolso).

O que a apólice cobre geralmente está diretamente relacionada ao preço da apólice do seguro de saúde. A apólice com menor mensalidade pode não cobrir muitos serviços e tratamentos.

Sobre o Health Insurance Marketplace

O Marketplace é a nova maneira de encontrar a cobertura de saúde que se ajusta ao seu orçamento e atende às suas necessidades. Com um único requerimento, você pode ver todas as opções e se registrar.

Cada plano de seguro de saúde no novo Marketplace oferecerá benefícios de saúde básicos, entre eles, consultas médicas, cuidado preventivo, hospitalização, receitas, entre outros. Você pode comparar planos de acordo com preço, benefícios, qualidade e outras características importantes antes de fazer a sua escolha.

Os planos de seguro são oferecidos por companhias privadas e abrangem o mesmo conjunto básico de benefícios de saúde básicos. Não importa onde você mora, você poderá comparar as opções de seguro de saúde no Marketplace e encontrar um plano de saúde que atende às suas necessidades e ajuste-se ao seu orçamento. As companhias de seguro de saúde não podem mais negar a cobertura ou cobrar mais devido a condições de saúde pré-existentes e não podem cobrar prêmios diferentes de mulheres e homens.

Sete coisas que você pode fazer antes de consultar o Marketplace:

  1. Conheça tipos diferentes de cobertura de saúde. Através do Marketplace, você poderá escolher um plano de saúde que oferece o equilíbrio certo entre custos e cobertura. Você estará mais bem preparado se compreender os tipos de cobertura que poderá escolher.
  2. Faça uma lista das perguntas antes do momento de escolher seu plano de saúde. Por exemplo: “Posso continuar com meu médico atual?” ou “O plano cobre os meus custos de saúde quando viajo?”.
  3. Tenha certeza de entender como o seguro funciona – inclusive fatores como prêmios, franquias, valores máximos de desembolsos, copagamentos e cosseguro. Poderá ser interessante considerar esses detalhes quando examinar as opções. Visite HealthCare.gov para saber mais sobre como o seguro funciona.
  4. Reúna as informações básicas sobre os rendimentos da sua família. A maioria das pessoas que usa o Marketplace estará qualificada a economizar. Para saber a quanto estará qualificado, você precisará das informações sobre rendimentos, como as encontradas no formulário W-2, recibos de pagamentos e declaração do imposto de renda.
  5. Defina o seu orçamento. Há tipos diferentes de planos de saúde que atendem a diversas necessidades e orçamentos. Será necessário calcular quanto deseja gastar por mês.
  6. Pergunte ao seu empregador se ele pretende oferecer o seguro de saúde em 2014. Se não for o caso, poderá ser preciso obter o seguro através do Marketplace ou de outros recursos em 2014.
  7. Alguns estados administram o seu próprio Marketplace. Em outros casos, o Marketplace é administrado pelo governo federal. De qualquer maneira, você obterá o mesmo acesso a todas as opções de cobertura do Marketplace.

Seguro de Saúde para Pequenas Empresas

113001046Hoje, pequenos empregadores têm dificuldade em encontrar e ter recursos para a cobertura que atende às necessidades dos seus funcionários. A partir de 2014, você terá mais opções e controle da sua despesa com seguro de saúde através do Small Business Health Options Program (SHOP), um novo programa que simplifica o processo de contratação de cobertura de saúde da sua pequena empresa.

Principais vantagens do SHOP

Você controla a cobertura que oferece e quanto paga dos prêmios dos funcionários.

Acesso a benefícios fiscais: em 2014, você poderá obter o crédito fiscal de seguro de saúde para pequenas empresas apenas quando obtiver a cobertura através do SHOP. Para se qualificar, você deve ter menos de 25 funcionários de horário integral que ganham a média de aproximadamente US$ 50.000 por ano ou menos. Você também deve pagar pelo menos 50% dos custos dos prêmios dos seus funcionários de horário integral. As economias com impostos chegam até 50% da sua contribuição nos custos dos prêmios dos funcionários (até 35% para empregadores isentos de imposto). O SHOP facilita que você aproveite outras economias de custos, como a possibilidade de você e os seus funcionários usarem valores antes dos impostos nos pagamentos de prêmios.

Novas coberturas para os clientes

Você e seus funcionários também se beneficiarão com as novas coberturas que ajudam vocês a obter o valor real do custo dos prêmios. Há novos limites nos prêmios mais elevados que as seguradoras podem cobrar dos negócios com funcionários mais velhos; e um funcionário, com custos elevados de cuidado de saúde, não aumenta mais o prêmio do grupo. Há também novos limites na parte dos prêmios que se destinam aos lucros das seguradoras e custos administrativos.

Os planos são classificados em quatro categorias

Quando comparar planos no Marketplace, observe que eles estão classificados em quatro categorias de acordo como você e o plano esperaram compartilhar dos custos de cuidado de saúde: Bronze, Prata, Ouro e Platina.

A categoria que você escolhe influencia o valor do seu prêmio a cada mês e a parcela da conta que você paga em serviços, como consultas hospitalares ou receitas (copayment). E influencia também os custos totais de desembolso e a quantia total que você gastará por ano se precisar de muitos cuidados. As categorias não refletem a qualidade ou a quantidade de cuidados que os planos oferecem.

Equilíbrio entre prêmios mensais e custos de desembolso

Como em todos os planos de saúde, você deverá pagar uma mensalidade. Mas também é importante saber quanto você deve pagar de desembolso (copayments) por serviços quando usá-los:

  • as mensalidades em geral são maiores em planos que pagam mais dos custos médicos de desembolso quando você usa serviços. Por exemplo, se você tiver um plano Ouro, provavelmente, pagará mensalidade maior, mas poderá ter custos menores quando consultar um médico ou usar outro serviço de saúde;
  • no plano Bronze, provavelmente, você pagará mensalidade menor, mas pagará uma parcela maior dos custos quando usar serviços de saúde;
  • provavelmente, o plano Platina terá os maiores prêmios mensais e os menores custos de desembolso. O plano pagará mais dos custos se você precisar de muitos cuidados médicos.

Em geral, quando escolher o seu plano de saúde pense nisto: quanto menor o prêmio (mensalidade), maiores os custos de desembolso; quanto maior o prêmio, menores os custos de desembolso.

Você espera muitas consultas médicas ou precisa de receitas regularmente?

Doctor calling patient from waiting roomSe for o caso, pode ser interessante ter um plano Ouro ou Platina. Certamente, eles têm prêmios maiores, mas você poderá pagar custos de desembolso menores por cada consulta, receita ou outro serviço médico. Se não for o caso, você poderá preferir um plano Bronze ou Prata. Certamente, os prêmios mensais serão menores, mas você pagará, provavelmente, mais do custo quando consultar um médico.

Examine as suas opções

Se tiver um seguro de saúde do seu emprego, você poderá mantê-lo. Você poderá mudar a cobertura do Marketplace se desejar. Pergunte ao seu empregador se ele pretende oferecer o seguro de saúde. Se não for o caso, poderá ser preciso obter o seguro através do Marketplace ou de outros recursos em 2014. Se não tiver a cobertura, você poderá ter que pagar uma taxa (multa).

Se você tiver Medicare, já estará coberto e não precisará fazer mudanças

A maioria das pessoas que usa o Marketplace estará qualificada a economizar através de subsídios pagos pelo governo. Para descobrir a quanto estará qualificado quando fizer o requerimento, tenha o seguinte em mãos:

  • números do Social Security (ou de documentos de imigrantes legais);
  • datas de nascimento;
  • recibos de pagamentos, formulários W-2 ou contracheques e declarações de imposto de renda;
  • números de apólices de seguros de saúde atuais;
  • informações sobre seguros de saúde que você ou a sua família possam ter nos seus empregos.

Recursos do Marketplace para ajudar você:

  • visite HealthCare.gov e inscreva-se ou converse on-line com um representante do Call Center do Marketplace ou consulte seu corretor de seguro certificado;
  • ligue para o Call Center do Marketplace no número 1-800-318-2596. Usuários TTY devem ligar para 1-855-889-4325;
  • curta Facebook.com/HealthCareGov;
  • siga-nos no Twitter: @HealthCareGov.