Nomes na escritura

Nomes na escritura

É recomendável incluir o nome dos filhos na escritura de um adulto com idade mais avançada?

Edição de novembro/2017 – pág. 29

Nomes na escritura

Quando as pessoas começam a envelhecer, algumas decidem incorporar o nome dos filhos na escritura de suas casas e de outras propriedades, em contas bancárias etc., o que chamamos de joint tenancy (propriedade conjunta).

Isso é feito com a intenção de deixar os bens para quem elas querem e sem passar pelo processo judiciário, que ocorre quando a corte judiciária verifica testamentos e quem deve ser o beneficiário da herança (processo chamado de probate). Esse processo pode trazer consequências negativas; infelizmente, a maior parte das pessoas não pensam nelas antes de aderir a ele ou o desconhecem.

Em primeiro lugar, quando o nome dos filhos é colocado nos documentos dos bens, não existe mais o completo controle sobre esses bens. Por exemplo, se o nome dos filhos já está na escritura da casa, precisar-se-á da permissão deles para vendê-la. O filho pode decidir que não quer que a casa seja vendida, portanto, ele não assinará o contrato de venda, impedindo-o de fazer o que quer com o que lhe pertence.

É muito importante que você coloque em seus bens o nome dos filhos da forma correta. Existem vários tipos de joint tenancy. Se registrar judicialmente o tipo errado, seus bens correm o risco de ter que passar por probate (processo judicial para determinar quem tem direito aos bens).

Se incluir o nome dos filhos na conta bancária, eles terão acesso a essa conta sempre que quiserem. Eles podem começar a controlar os seus gastos, usar cheques de sua conta por motivos pessoais ou até retirar todo o dinheiro dela para o benefício deles; tudo isso sem a necessidade de sua autorização.

Os bens – em nome dos filhos – podem ser requisitados para pagar dívidas que esses filhos fizeram, ficando à mercê de certas circunstâncias, tais como processos, divórcios ou falência.

Propriedades transferidas por herança são vistas de forma preferencial em nível de imposto. Com o seu falecimento, os filhos poderão perder alguns benefícios quando venderem o que herdaram, pois não estavam só no seu nome.

Existem outras opções para transferir os bens como herança sem ter que passar por probate, fazendo um Revocable Living Trust, por exemplo, que permite aos herdeiros obter seus bens sem o probate. Nesse caso, não haverá necessidade de se preocupar com os problemas citados nos parágrafos anteriores. Esse documento permite manter o controle total dos bens durante toda a vida, evitando que os herdeiros tenham que passar por probate e dando-lhes acesso imediato aos bens.

Informações obtidas através de 2017 Jornal Media Group, Robert D. Schwartz (advogado na Flórida, especializado em testamentos).

É sempre importante consultar um advogado para saber qual será a melhor opção para você e sua família.