Lula é condenado por Sérgio Moro

Lula é condenado por Sérgio Moro

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, marca a vitória do juiz Sérgio Moro. Até o encerramento desta edição o clima no Brasil era de alegria e perplexidade

Edição de julho/2017 – pág. 22

A notícia de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e seis meses de prisão, relativo ao caso tríplex do Guarujá, em um dos cinco processos que responde na Justiça, caiu como uma bomba nos meios políticos, demonstrando o triunfo da Justiça. É a vitória da lei mediante a malandragem e as manobras petistas, esfacelando a corrupção institucionalizada. O juiz Sérgio Moro, responsável pela “Operação Lava Jato”, considerou que o petista cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ser o beneficiário de 3,7 milhões de reais em propina da construtora OAS. Cabe recurso, mas caso ele seja condenado em segunda instância poderá se tornar inelegível. Lula responderá em liberdade aguardando a confirmação da sentença em segunda instância.

A condenação faz parte do primeiro processo dos cinco a que Lula responde. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, acatada pelo juiz, ele teria recebido propina por meio de pagamentos dissimulados na entrega de um apartamento tríplex no Guarujá. “Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou Moro em sua sentença.

Sérgio Moro criticou o comportamento do petista ao longo do processo, que de acordo com o magistrado incluiu a intimidação de “agentes da lei” e do procurador Deltan Dallagnol, e afirmou que caberia até mesmo prender preventivamente o ex-presidente. “Aliando esse comportamento de intimidação com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O magistrado, no entanto, descarta a medida alegando que “a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas”, e que a “prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação”.

Em contrapartida, as alegações finais da defesa de Lula foram apresentadas à Justiça de Curitiba no final do mês passado. No documento, de 363 páginas, eles pediram que o ex-presidente fosse considerado inocente das acusações, já que a OAS não poderia ter repassado o apartamento a Lula, pois os direitos econômicos e financeiros do imóvel foram transferidos pela construtora a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal em 2010. Ele teria sido oferecido ao banco pela OAS como parte de garantia de um empréstimo, que não foi pago. “Nessas alegações finais demostrar-se-á que não apenas o Ministério Público Federal deixou de desincumbir o ônus de comprovar as acusações deduzidas na denúncia, mas, sobretudo, que há nos autos farta prova da inocência do presidente Lula”, afirmaram os defensores.

Lula fica inelegível?

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, o juiz Sérgio Moro. Por isso, ainda não está inelegível. E a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve. O nome dessa decisão colegiada é acórdão.

Mesmo uma condenação em segunda instância não impede automaticamente que Lula concorra à Presidência no próximo pleito, a depender de quando essa decisão for tomada. Entretanto, se o caso for julgado pelo TRF-4 antes da eleição, Lula corre risco de ter o registro de candidatura negado. Já se o TRF-4 só julgar o processo após o prazo para registro de candidaturas, Lula poderá tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente). “Ele é votado, mas não aparece a votação até julgar o recurso para manter ou não à candidatura como válida. Aí, quando chegar à fase de diplomação, pode ser que não seja diplomado ou reverta”, explica Pedro Horta, especialista em direito eleitoral do “Dorta & Horta Advogados”.

Entenda o caso

“Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula.

A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Discussões e queima de fogos

No senado federal, após a divulgação da condenação de Lula, houve discussão no plenário, agressões verbais e o clima ficou tenso. A Presidente Nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann criticou a decisão do juiz Sérgio Moro, contestando a questão do tríplex dizendo que não há provas o suficiente para condenação “Juiz Sérgio Moro não jogue o seu diploma no lixo, não dê mau exemplo à Nação”, esbravejou a petista, defendo a inocência do ex-presidente na tribuna.

Por outro lado, em várias cidades brasileiras houve queima de fogos e o clima era de alegria com cartazes estampando os seguintes dizeres: “O chefe da quadrilha vai ser preso”; “Justiça foi feita!” ou “Petralhas na cadeia”. A Bolsa de Valores reagiu positivamente e o clima era de surpresa e satisfação. Uma minoria – sem expressão – reagiu com ameaças, defendendo Lula, convocando os movimentos sociais em apoio ao ex-presidente. O Movimento “Vem Pra Rua” convoca a população em apoio a “Lava Jato” e ao juiz Sérgio Moro.