Justiça dos EUA libera parcela de pagamento de dívida da Argentina

Parcela para fundos e para Repsol, expropriada em 2012, se confundiam. Argentina pagou dívida renegociada com países do Clube de Paris, nesta 2ª.

O juiz americano Thomas Griesa liberou parcialmente nesta segunda-feira (28) o pagamento de parte da dívida do governo da Argentina para não interromper outro pagamento pela desapropriação da Repsol. O pedido de desbloqueio foi feito pelo banco que recebeu as quantias, já que ambas tinham a mesma identificação.

O pagamento à espanhola Repsol é resultado da expropriação, feita em 2012 pelo governo argentino, de 51% das ações da YPF, subsidiária da Repsol. A Argentina acusou a empresa se investir muito pouco no país, por isso restatizou a empresa petrolífera.

Já o pagamento da dívida tem relação com o default de 2001, que teve a renegociação com os credores contestada na Justiça por um grupo de fundos especulativos que exige o pagamento integral.

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Griesa, juiz do litígio entre a Argentina e os fundos, desbloqueou o pagamento de juros a credores da dívida porque o dinheiro para pagamento da dívida foi depositado com o mesmo Número de Identificação de Segurança Internacional (Isin, na sigla em inglês) que o para pagar a Repsol. Os fundos abutre, que conseguiram na Justiça o pagamento integral dos títulos de dívida com o país, pediam o bloqueio do pagamento à Repsol.

No dia 27 de junho, Griesa determinou o bloqueio do pagamento, em bancos de Nova York, a parte devida aos credores que aceitaram a renegociação da dívida. Griesa determinou que o país deve pagar simultaneamente suas obrigações com o NML Capital e outros fundos especulativos pelo valor total de US$ 1,33 bilhão.

A Argentina está à beira de um novo calote por uma série de decisões de tribunais dos Estados Unidos, que forçaram o país a negociar com investidores que não aceitaram participar das restruturações da dívida após a crise de 2002. O país fez quatro reuniões com o mediador designado pela Justiça dos EUA sem chegar a acordo.

Devido ao mesmo número, o Citibank não pode distinguir qual quantia foi usada como pagamento da desapropriação ou como pagamento da dívida, por isso o bloqueio dos fundos, em consequência, estava afetando os dois tipos de credores.

“O tribunal não quer prejudicar o pagamento à Repsol”, diz a ordem. “Por esta razão única o Citibank poderá pagar também os juros sobre os títulos da Repsol e títulos reestruturados denominados em peso e dólar.”

Pagamento de dívida antiga

O governo da Argentina informou ter feito nesta segunda-feira (28) o pagamento de US$ 642 milhões, de uma parcela de dívida com o Clube de Paris, também resultado do calote de 2001.

O Clube de Paris é um grupo informal de países credores. No caso da Argentina, foi determinado o pagamento de dívidas em um período de cinco anos, após acordo realizado em maio.

O esquema prevê pagamento de uma dívida total de US$ 9,7 bilhões, em 30 de abril de 2014, sendo que pelo menos US$ 1,15 bilhões devem ser pagos até maio do ano que vem.

O pagamento ocorreu dois dias antes da data prevista em acordo, segundo o governo da Argentina, e mostra “o caminho de regularização dos passivos (dívidas) internacionais produzidos pelo calote do ano de 2001”, segundo um comunicado do ministério da Fazenda argentino citado pela imprensa oficial Telám.

Fonte: g1.globo.com