Juízes da Corte de Apelações decidem Ordens Executivas

Juízes da Corte de Apelações decidem Ordens Executivas

Caso não dê tempo para as Ordens Executivas de Obama serem ouvidas pela Corte Suprema no prazo, o impasse será transferido para o novo presidente eleito no final de 2016

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Há um ano o Presidente Barack Obama assinou as Ordens Executivas, com promessas de afastar o risco de deportação para até quatro milhões de imigrantes indocumentados e permitir que eles trabalhem legalmente nos EUA. A iniciativa cumpria uma promessa de campanha e foi comemorada, entretanto, o efeito contrário, em um embate acirrado dos republicanos conservadores com campanha contra as Ordens Executivas presidenciais, bloquearam os planos de Obama. Um painel de três juízes vem avaliando as Ordens Executivas há mais de três meses, muito mais tempo que o período de 60 dias gastos na maioria dos casos. Na Casa Branca ativistas já se preparam para a derrota junto à Corte de Apelações, pois dois dos três juízes já deram parecer desfavorável. Caso a Corte não decida logo, um republicano na sala oval e não os nove juízes da Corte Suprema decidirá o futuro de milhões de imigrantes, disse Josh Blackman, professor de Direito conservador no Texas, que se opõe às ações de Obama na imigração.

E mesmo que Obama vença na Corte de Apelações de Nova Orleans, Louisiana, haveria tempo suficiente para somente poucos milhares de indocumentados serem beneficiados pelas ordens. Nas próximas semanas, quando a Corte deve julgar, os estados liderados por governadores republicanos que apresentaram a ação judicial contra os decretos de lei de Obama podem fazer com que seja perdida a data limite para que o caso seja ouvido na Corte Suprema. Caso isso aconteça, o impasse será transferido para o novo presidente eleito no final de 2016.Essa possibilidade gerou protestos da parte de ativistas defensores da reforma migratória, alguns deles planejando fazer greve de fome durante nove dias no estacionamento em frente ao prédio da Corte do 5º Circuito em Nova Orleans.

“A falta de ação está em sintonia com o comportamento político que é impensável para um tribunal federal”, disse Kica Matos, diretora do Centro de Mudança Comunitária, que organizou a manifestação. “Nós queremos que a Corte saiba que estamos observando. Não é aceitável para nós que eles estejam desperdiçando tempo para conquistar objetivos políticos”, ironizou.


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Em 2013, o deputado federal Paul Ryan(R-WI), trabalhou “todos os dias” para aprovar a proposta de anistia em massa de todos os imigrantes indocumentados de Obama, disse a apoiadora da anistia, Ileana Ros-Lehtinen (R-FL). O deputado republicano é alinhado com os democratas com relação à reforma migratória. O antigo redator de discursos de George W. Bush, David Frum, alertou que Ryan, se eleito porta-voz da Câmara dos Deputados, aprovaria os planos migratórios do Presidente Obama. “Bastante irônico”, postou online o atual editor sênior do The Atlantic, “se o efeito mais direto do golpe contra John Boehner (R-OH) é abrir caminho para os planos migratórios de Obama”.

David ligou vários artigos jornalísticos revelando a longa visão “sem fronteiras”. Em 2013 e 2014, o porta-voz da Câmara dos Deputados John Boehner bloqueou a pressão feita por Obama a favor de uma reforma migratória. Ao contrário, Ryan é alinhado com os democratas com relação à imigração.“Todos sabem que Paul Ryan é defensor ardente das fronteiras abertas quanto o GOP (Partido Republicano), certo?” Ironizou Frum. Na década de 90, por exemplo, Ryan bloqueou uma proposta apresentada pelo GOP que visava reduzir a imigração se alinhando aos ativistas César Conda e Grover Norquist, além dos legisladores Jack Kemp e Sam Brownback.“Ryan tem ligações profundas com a máfia a favor da imigração. Um protegido de Conda e aliado de Rick Swartz (fundador do Fórum Nacional de Imigração), Ryan fez parte da comitiva que ajudou Jack Kemp e William Bennett na cruzada contra a Proposta 187 (Califórnia)”, escreveu John Hellemann, da Bloomberg, em 1996.

Autoridades descobrem rede ilegal nas Bahamas

A prisão recente de um brasileiro por agentes especiais do “Homeland Security Investigations (HSI)” expôs detalhes de uma operação de tráfico de imigrantes envolvendo vários cúmplices nas Bahamas e no Brasil. Todos eles supostamente envolvidos em trazer brasileiros e chineses ilegalmente para os Estados Unidos e Bahamas.De acordo com documentos da corte federal de Miami, Maurício Paim de Sa, de 44 anos, contatou uma pessoa – um informante do governo disfarçado – para contratar um barco e um capitão para viajar para as Bahamas e trazer imigrantes indocumentados para o sul da Flórida.

Seis dias depois, Maurício e o informante se encontrarem no “Duffy’s Restaurantand Bar”, em Norte Miami Beach, onde o informante mostrou o barco, parado no deck do restaurante, no canal “Intracoastal Waterway”, de acordo com documentos judiciais.

Dentro da embarcação, Maurício e o informante do governo discutiram os detalhes da operação. Maurício o instruiu a viajar até Freeport, nas Bahamas, para buscar 19 imigrantes indocumentados, 12 deles brasileiros e sete chineses, disseram os documentos. Eles estariam sob os cuidados do sócio de Maurício, conhecido como “Cirilo”, e outra pessoa cujo nome nos documentos é José. Ele disse que planejava viajar junto no barco para coletar $6 mil dólares de cada pessoa pela travessia.

Maurício foi preso no dia 28 de agosto, quando deu $1.300 dólares ao informante, em dinheiro, para cobrir os gastos da viagem às Bahamas. Os dois se encontraram no Dolphin Mall para a transação. Depois, ele dividiria o dinheiro recebido por cada imigrante com o informante, a quem Maurício revelou que haveria mais viagens em breve, com em média 20 imigrantes por vez. O informante disse ao brasileiro que teria que dar $12 mil dólares ao dono do barco.

O caso, que agora está na corte federal de Miami, é parecido com um de 2012, quando agentes federais prenderam um casal brasileiro no sul da Flórida, por conexões com uma rede sofisticada de tráfico de pessoas que trouxe brasileiros ricos ilegalmente para os EUA através de uma rota que incluía voos do Brasil para a Europa e daí para as Bahamas, onde os brasileiros embarcavam rumo ao destino final.



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