Hillary Clinton defende à cidadania plena em benefício aos imigrantes

A candidata democrata à presidência dos Estados Unidos fala em criar um caminho para favorecer os estrangeiros e pede urgência nas questões imigratórias

Em tom incisivo, durante a sua passagem por Las Vegas, a candidata democrata à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton, afirmou que a legalização dos mais de 11 milhões de indocumentados no país tem de ser completa, inserindo neste contexto à cidadania. A determinação da ex-primeira dama agradou os estudantes sem documentação, provisoriamente regularizados, e os pais, vivendo clandestinamente, que estiveram presentes na reunião realizada na cidade de Nevada, durante uma mesa redonda. É importante ressaltar que 27% dos habitantes são hispânicos. “Quando falam de um estatuto legal, trata-se na realidade de um estatuto de segunda classe”, disse a pré-candidata. “Já não podemos esperar para criar um caminho à cidadania plena desses estrangeiros”, reforçou.

Hillary Clinton apoiou nos últimos anos a regularização em massa dos estrangeiros indocumentados, em particular os jovens “dreamers”, que não deixaram os Estados Unidos desde seu nascimento e que “sonham” em sair dessa situação. No entanto, sua pressão pela elaboração de uma naturalização constitui um claro contraste com seus adversários republicanos, que se opõem à proposta ou mantêm uma postura ambígua.

Democratas e republicanos reconhecem que a presença de mais de 11 milhões de pessoas sem documentos e que as lacunas existentes no sistema de cotas de vistos tornam a reforma imigratória indispensável.

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Em 2013, o Senado, então dominado pelos democratas, adotou uma reforma que teria conduzido à regularização de milhões de pessoas, mas os republicanos a frearam na Câmara dos Representantes. O Presidente Barack Obama decidiu implementar em 2012 um programa que outorga documentos provisórios a jovens sem documentos, mas sua extensão aos adultos permanece bloqueada pela justiça federal desde fevereiro deste ano.

E por mais que haja empenho e esforços para driblar os irredutíveis republicanos, a Ação executiva assinada pelo Presidente Obama no ano passado, que traz alívio para cerca de cinco milhões de imigrantes, protegendo-os da deportação, continua com seu destino incerto. E não estão claros os planos do governo Obama no caso de a Corte de Apelações do 5th District, em New Orleans, negar o pedido de emergência de liberação para a ação executiva embargada pelo Juiz Distrital Andrew Hanen, do Texas. Jeh Johnson, secretário do departamento de Homeland Security (DHS), durante uma coletiva de imprensa disse que, “tanto o presidente Obama quanto eu estamos determinados a reformar o sistema imigratório de várias maneiras. Avaliaremos a decisão da Justiça e então pensaremos no passo seguinte.” Entretanto, as declarações de Johnson também geraram incertezas. “Parece que o governo não tem uma ideia clara do será feito caso o embargo do juiz texano não seja removido por New Orleans,” disse um advogado de imigração à Univision.

Ação executiva na Corte Suprema

O decreto presidencial, chamado DAPA (sigla em inglês para Ação Deferida para pais e mães de cidadãos e de residentes permanentes), propõe proteger da deportação os imigrantes indocumentados que sejam pais ou mães de cidadãos americanos ou de residentes permanentes, e ainda fornecer autorizações de trabalho para os beneficiados. A ordem foi bloqueada pelo Juiz Distrital Andrew Hanen, do Texas, em fevereiro, depois que uma coalizão de 26 estados entrou com uma ação legal contra a medida, alegando o impacto econômico que o DAPA traria para as administrações estaduais. O juiz, Andrew S. Hanen, de Brownsville, Texas, acatou o pedido e concluiu que Obama extrapolou seus poderes e não respeitou os procedimentos administrativos adequados. O governo federal apelou em meados de abril, e desde então segue a batalha jurídica sobre a legalidade da Ação executiva. Os advogados do Departamento de Justiça disseram que a suspensão é “improcedente”, enquanto advogados no Texas defendem o bloqueio.

Em contrapartida, o Senador republicano Lindsey Graham, que lidera o movimento nacional de segurança na fronteira é um defensor ardente de uma “reforma migratória” bipartidária. Ele disse estar “98.6% certo” de que tentará a nomeação a candidato presidencial pelo Partido Republicano (GOP) e promete abordar a imigração ilegal de forma diferente que seus competidores de partido. O republicano da Carolina do Sul, aliado político do senador do Arizona, John McCain, candidato presidencial em 2008, tende a anunciar formalmente a sua candidatura nas próximas semanas. Graham, de 59 anos, disse que, caso seja eleito à presidência, ele não aprovaria nenhuma proposta que não incluísse a possibilidade de os imigrantes indocumentados se tornarem cidadãos americanos.

O senador acrescentou que o GOP corre o risco de um desastre eleitoral em 2016, caso assuma uma postura dura com a imigração ilegal. “Nós perderemos”, comentou. “Quero dizer que temos um buraco enorme que cavamos com os hispânicos. Nós fomos de 44% do voto latino (nas eleições presidenciais em 2004) para 27% (em 2012). Você nunca me convencerá que não seja por causa do debate migratório”, alertou.

Permissões errôneas

O Governo Federal informou que emitiu “erroneamente” permissões de trabalho para duas mil pessoas beneficiadas com as Ações executivas, depois que uma ação judicial as suspenderam. Em um documento apresentado ao tribunal, o Departamento de Justiça disse que o Departamento de Serviços Migratórios e Cidadania (USCIS) descobriu que cerca de dois mil indivíduos receberam por engano autorizações de trabalho com a validade de três anos. O fato aconteceu depois que o Juiz Distrital Andrew Hanen, em Brownsville (TX), emitiu uma injunção preliminar em 16 de fevereiro, a qual bloqueou temporariamente a ação na imigração.

Hanen emitiu a ordem a pedido de uma coalisão formada por 26 estados, liderada pelo Texas, que apresentou uma ação judicial que visa parar a ação de Obama. A Corte Federal de Apelações do 5º Distrito em Nova Orleans ainda avalia se suspenderá ou não a injunção.

“O governo se arrepende sinceramente dessas circunstâncias e está tomando as ações corretivas necessárias, ao mesmo tempo em que junta informações sobre o assunto, incluindo como esses erros aconteceram”, escreveu o Departamento de Justiça a Hanen. Através de um comunicado, o governador do Texas, Greg Abbott, disse que a ação dos advogados do Departamento de Justiça “demonstram um desrespeito evidente pelo cumprimento da lei”.

Os advogados do Departamento de Justiça se desculparam por qualquer confusão gerada pela emissão de 108 mil permissões de trabalho e alegaram que elas fazem parte de um programa que vigorou em 2012, portanto, não afetado pela suspensão.

Com o Texas, os outros estados que tentam impedir as ações de Obama na imigração são: Alabama, Arizona, Arkansas, Flórida, Geórgia, Idaho, Indiana, Kansas, Louisiana, Maine, Michigan, Mississippi, Montana, Nebraska, Nevada, Carolina do Norte, North Dakota, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, South Dakota, Tennessee, Utah, West Virginia e Wisconsin.