Empresa de mudanças lesa brasileira na volta para casa

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JAN/15 – pág. 11

O drama enfrentado por Maria Aparecida da Silva, que residiu em Boston, se arrasta desde 2004 quando retornou a Belo Horizonte (MG). O erro abominável, cometido pela “Export Express”, que falsificou a assinatura da cliente, tem lhe causando transtornos e ela pode perder os bens na Justiça.

A volta para casa de alguns brasileiros vem se transformando em pesadelo, quando no envio de respectivas mudanças para o Brasil. Atualmente, cerca de 200 famílias aguardam a liberação de seus pertences, retidos no Porto de Santos (SP), que se transformou em depósito de caixas de mudanças, sem identificação. Várias empresas de mudanças nos Estados Unidos, comandada por pessoas da Comunidade, fecharam as suas portas, causando transtornos e prejuízos para os clientes. Um impasse que parece insolucionável, tirando a noite de sono de pessoas do bem. Este é o caso da mineira, Maria Aparecida da Silva, de Belo Horizonte, que residiu em Boston por nove anos e que luta na Justiça desde 2004 para provar que não é a titular de um contêiner, despachado para São Paulo pela “Export Express”, de Boston, detido pela falta de pagamento da hospedagem no porto. “Mandei para o Brasil apenas três caixas, contendo brinquedos e roupas usadas. O pessoal da ‘Export Express’ falsificou a minha assinatura e, sem a minha autorização, colocou o contêiner no meu nome. A empresa de mudanças fechou as portas e o Tribunal de Justiça de Vitória (ES) quer penhorar os meus bens. Exige que eu pague o prejuízo”, denuncia Aparecida.

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Para que o leitor entenda melhor a situação de Maria Aparecida, quando no envio de suas caixas para o Brasil, em Outubro de 2003, ela contratou os serviços da “Export Express”. A empresa ficou responsável em mandar os seus pertences para o endereço designado em Belo Horizonte, com o nome da pessoa responsável para receber. Em um contêiner de mudanças, geralmente cabem até 300 caixas – dependendo do conteúdo. As caixas têm vários tamanhos e são de papelão. Com isso, a empresa contratada reúne em um contêiner caixas de vários emigrantes, com destino ao Porto de Santos, nomeando um único responsável para retirá-lo ou identificá-lo, no caso de extravio. É o chamado BL (Bill of Lading), número que identifica o conteiner, e que só será entregue à pessoa especificada no documento marítimo. Entretanto, muitas das empresas de mudanças nos Estados Unidos, Inglaterra e Portugal fecharam as portas, alegando falência, deixando a conta para o titular do conteiner pagar, isentando-se da dívida que se acumula diariamente no porto. E em vez de receber as caixas em casa, conforme o contrato, o titular arcará com todas as despesas, e os demais emigrantes, que têm seus pertences no mesmo conteiner, não poderão encontrá-lo, no caso do extravio, pois desconhecem o número do BL. É importante ressaltar que o valor cobrado pela diária de um contêiner retido no Porto de Santos é de $50,00.

Luta desleal

No caso de Maria Aparecida da Silva, judicialmente responsabilizada pelo contêiner, a luta é desleal. Sem meios para provar a falsificação de sua assinatura na documentação marítima, que a coloca como titular, tem recorrido aos Tribunais de Justiça, mas sem sucesso. Segundo a mineira, o Ministério Público Federal não atuou no caso e o processo foi arquivado nos Tribunais da Primeira Estância, mas o pesadelo continua. “Agora, eu recebi uma notificação do Tribunal de Justiça de Vitória, com ordem de penhora dos meus bens. Tenho um apartamento e posso perdê-lo na Justiça”, desabafa.

Aparecida voltou para o Brasil em dezembro de 2003, quando foi para Belo Horizonte com a filha, Lohany. “Mandei duas caixas em outubro de 2003 e, no mês de novembro de 2003, enviei a terceira caixa. Quando cheguei ao Brasil as minhas caixas não tinham chegado”, lembra. “Em janeiro de 2004, recebi um telefone do Porto de Santos, avisando que o navio com o meu contêiner chegaria e que de lá seguiria para Vitória. Eu disse que não tinha enviado contêiner, mas apenas três caixas. Fui na Polícia Federal e fiz um boletim de ocorrência, relatando o fato. O contêiner estava no meu nome e eu deveria retirá-lo em Santos, mas teria de pagar seis mil dólares. Levei um susto. Eu já tinha pago em Boston o valor do envio das caixas para o Brasil. A empresa garantiu que seriam entregues na minha casa”, diz.

A partir do impasse e constrangimento, a brasileira não teve mais sossego. Precisou recorrer aos tribunais de Justiça, mas sem êxito. E quando soube que a “Export Express” tinha declarado falência, entrou em pânico. Não poderia provar a falsificação da assinatura. “Não sei mais o que fazer ou a quem recorrer. Um dilema que se arrasta desde de 2004. Eu quero Justiça e não posso admitir tamanha falta de senso dos responsáveis pela ‘Export’. O que eu não entendo é o seguinte: enviei as minhas caixas para o Porto de Santos e a notificação de penhora dos meus bens vem do Tribunal de Justiça do Espírito Santo”, reclama. Maria Aparecida da Silva trabalhou em Boston como babysitter e house cleaner.

Fila de espera

O desvio de contêineres de mudanças, lesando centenas de famílias brasileiras, virou caso de Polícia Federal no Brasil. Cerca de 200 pessoas continuam na fila de espera para reaver os seus pertences. A maioria dos ex-emigrantes, que residiram nos Estados Unidos, Portugal e Inglaterra, não sabem o paradeiro de suas caixas, pois desconhecem o titular do contêiner, o que inviabiliza a identificação no Porto de Santos. Erro gravíssimo das empresas de mudanças, que agiram de má fé, e que não informaram devidamente os seus clientes. Em outros casos, há brasileiros que pagaram um seguro especial, para proteger as respectivas mudanças, mas até hoje não receberam os seus pertences. O impasse é do conhecimento das autoridades no Brasil, que foram informadas sobre os lamentáveis e sucessivos episódios, envolvendo empresas fraudulentas. As referidas empresas, que declararam falência, reabriram as portas com outra razão social, entretanto, mantendo a prática de lesar os desavisados. É o pesadelo do emigrante na volta para casa.

Walther Alvarenga