Driver’s License nos EUA

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JAN/13 – pág. 18

Quem já ficou sem carteira de motorista na Flórida sabe muito bem o desconforto causado pela perda do privilégio de dirigir. A ausência dessa carteira impõe uma limitação absurda nos imigrantes dos Estados Unidos e, especialmente, em estados como a Flórida, onde as cidades não contam com transporte público eficiente.

Não apenas imigrantes ilegais há bastante tempo, mas também imigrantes que estão passando por mudança de status imigratório dentro do país, estão tendo dificuldades e impedimentos de receber a carteira de motorista.

Pouco tempo atrás, a apresentação do recibo do formulário I-485 (petição para mudar o status ou se registrar como residente permanente) era suficiente para um imigrante receber sua carteira na Flórida.

Agora, todavia, se o imigrante não tiver um visto de estudante (F1) ou de trabalho válido (H1B, L1 etc.) ou um documento de trabalho (employment authorization card), recebido devido a algum benefício imigratório temporário (processos pendentes em tribunais de imigração etc.), fica difícil receber a carteira.

Mesmo que o indivíduo tenha estado legal por muitos anos, o simples fato de permanecer poucos dias fora do status – e depois solicitar o I-485 – já faz com que muitos oficiais se recusem a conceder o documento.

Para a maioria das categorias dos imigrantes, a carteira de motorista é emitida por apenas 1 ano e precisa ser renovada anualmente com prova atual de status legal no país. Essas carteiras carregam a estampa vermelha “temporária”, o que muitas vezes desperta questionamentos por parte dos policiais de alguns condados, especialmente quando a carteira está perto de expirar.

Recentemente, relataram-nos incidentes como o de um imigrante que foi parado, pois tinha a placa de seu carro expirada, mas a carteira temporária válida prestes a expirar. Dias depois (com a placa já renovada e multa devidamente paga) e sem razão aparente, ao sair de uma igreja brasileira, esse imigrante foi seguido em seu carro por um policial, parado e questionado sobre o porquê de não ter renovado sua carteira e qual seu status imigratório.

O oficial disse ao imigrante que o parou porque sua carteira constava no sistema como vencida. Na realidade, o que aconteceu foi o seguinte: o oficial que havia parado esse motorista há alguns dias, devido à placa vencida, colocou um alerta no sistema que a carteira temporária do motorista estava para vencer. Abordagens como essa, de constitucionalidade duvidosa, são conhecidas como tag scan – quando o motorista é parado mesmo sem ter cometido nenhuma infração no trânsito.

Infelizmente, poucos estados americanos permitem que o imigrante sem documentos receba uma carteira, a exemplo de New Mexico, Washington, Utah e, agora, Illinois, que acabou de aprovar a medida permitindo imigrantes ilegais receberem carteiras temporárias com duração de 3 anos se comprovado que eles vivem no estado há mais de um ano.

De acordo com a declaração do governador daquele estado, Pat Quinn, mais de 250.000 imigrantes dirigem nas estradas estaduais sem carteira, colocando outros motoristas em perigo. O governador democrata afirma que sua intenção é tornar as estradas mais seguras, uma vez que os motoristas poderão aprender as regras de trânsito e serem treinados para dirigir com segurança.

As carteiras de Illinois, todavia, não podem ser usadas para compra de armas ou embarque em aviões. A medida foi aprovada com 65% dos votos do congresso estadual e o senado estadual endossou a aprovação com 41% dos votos contra 14% de votos negativos.

Organizações de apoio ao imigrante da região demonstraram entusiasmo com a medida, mas oponentes alegam que a medida pode abrir uma avenida para fraudes com imigrantes de outros estados buscando carteiras em Illinois.

O governador de Illinois alega, ainda, que, com as carteiras, os motoristas pagarão menos por seguros e poderão contribuir mais com a economia local.

Pior do que o estado da Flórida, todavia, é o estado do Arizona, onde o governador Jan Brewer proibiu os oficiais de emitir carteiras até mesmo para os beneficiários da deferred action, aprovada pelo presidente Obama no ano passado e que beneficia menores de 30 anos que chegaram ao país antes de completarem 16 anos.

Comprovados outros requerimentos, muitos desses jovens qualificam para permissão de trabalho. Com exceção do estado de Arizona, esses jovens conseguem receber suas carteiras de motoristas.

A batalha pelo privilégio de dirigir é uma das mais árduas para as comunidades de imigrantes nos Estados Unidos. A esperança é que a medida dos políticos de Illinois inspirem outros governantes e que medidas mais flexíveis sejam adotadas em estados americanos, inclusive na Flórida.

Erika Fernanda Teixeira
Advogada no Brasil e
Assistente Legal nos EUA
erikafernandarocha@gmail.com