O anúncio do Department of Homeland Security (DHS), no último dia 18, de que revisará os mais de 300 mil casos de imigrantes indocumentados em processo de deportação, deixando de lado aqueles que não tiverem antecedentes criminais, encheu de esperança milhares de imigrantes que esperam por alguma boa notícia. Porém, de acordo com especialistas, é preciso ter cautela e não tomar decisões precipitadas.
“Essas novas medidas não são novas leis e muito menos um tipo de anistia”, disse a advogada de imigração Ingrid Domingues McConvile. “A nova medida é uma forma de aliviar a quantidade de casos nas mãos do juizes, mas ainda não há nada certo sobre quais os casos específicos que terão mais alívio”.
O pastor Silair Almeida publicou um alerta em sua página do Facebook dizendo para ninguém se entregar para a Imigração. “É hora de esperar”, disse. Um outro comentário alertava: cuidado com advogados que venham com promessas para se aproveitarem dos desinformados.
Embora ainda haja pouca informação adicional sobre as novas medidas, McConvile julga importante delinear o que esta medida é e o que não é. “Eu tenho recebido telefonemas de pessoas pedindo informações de como ‘dar entrada na nova lei’, mas isso não é uma lei”, explica.
De acordo com McConvile, a Casa Branca emitiu um comunicado alertando pessoas sobre possíveis fraudes que possam vir em decorrência da notícia. “Agora tudo que se tem que fazer é esperar e procurar um advogado caso queira verificar exatamente como está seu status com a imigração”, explica.
A American Immigration Lawyers Association (AILA) publicou um memorandum explicando sobre as novas medidas.
Entenda a nova medida
O que a nova medida não é, de acordo com o memorandum:
O anúncio da Administração Obama não é uma anistia, não é a concessão do estatuto legal, e não é algo que você possa se inscrever.
A Administração Obama deixou bem claro que os anúncios não fornecem alguma maneira de “aplicar” para uma autorização de trabalho e nem há uma nova forma de aplicar a permanecer nos Estados Unidos.
A mudança anunciada não é sobre a concessão de autorizações de trabalho ou status legal às pessoas.
A medida só se aplica aos casos já no sistema, garantindo que os casos de “baixa prioridade” não continuem entupindo um sistema já sobrecarregado no tribunal de imigração.
O que a nova medida é, de acordo com o memorandum:
A administração Obama anunciou a criação de um grupo de trabalho com membros do Departamento de Segurança Interna e funcionários do Departamento de Justiça, que devem fazer o seguinte:
• Rever todos os processos já em curso nos tribunais de imigração. Aqueles que são considerados de “baixa prioridade” podem ser administrativamente fechados. Aqueles que são considerados de “alta prioridade” serão processados de forma mais agressiva.
• Não há regras e garantias que um determinado tipo de caso que será considerado de “baixa” ou “alta prioridade”. Recentes orientações são úteis, mas ninguém pode dizer se seu caso é de “baixa prioridade” – somente as autoridades de imigração tomarão essa decisão.
• No futuro, as autoridades de imigração irão rever os casos das pessoas antes de serem colocadas em processo de remoção. Aqueles que são de “baixa prioridade” não podem ser chamadas ao tribunal de imigração.
Em outras palavras, o anúncio de 18 agosto foi somente uma preliminar e nada foi implementado ainda.
Processo de deportação
McConvile realça que a medida será aplicada somente a imigrantes que já estejam em processo de deportação. No entanto, é importante frizar, segundo a advogada, que muitas pessoas não se dão conta que estão em processo de deportação.
“Há pessoas que por algum motivo não receberam uma carta pedindo sua deportação e só se dão conta que estão pendentes com a imigração quando visitam um advogado”, disse McConvile.
Categorias
A AILA afirma que caso uma pessoa se enquadre em um caso de “baixa prioridade” isso não significa que ela receberá algum tipo de benefício automaticamente.
Cada caso será julgado, e ainda especula-se quais as categorias que serão consideradas de “baixa prioridade”.
McConvile arrisca algumas categorias que poderão receber o benefício, no entando é importante lembrar que o momento agora é de esperar novas ações vindas da imigração, uma vez que os casos sejam revisados. Uma vez provado que a pessoa não represente nenhum risco à segurança, algumas categorias poderiam ser (mas não está publicada):
– Pessoas com familiares em situação legal;
– Pessoas cuidando de alguém que esteja legalmente no país;
– Mulheres grávidas ou amamentando;
– Crianças pequenas com algum caso de doença;
– Pessoas trazidas pelos pais ainda muito jovens que tenham sido colocadas em processo de deportação;
– Vítimas de crimes.
Fonte: Gazeta News
