Americanos apóiam legalização, mas embate político perdura

A distinção entre as formas de legalização poderá ser importante ao longo das campanhas presidenciais de 2016. Enquanto Hillary Clinton oferece um caminho para a cidadania, candidatos republicanos propõem somente a residência permanente

Se os americanos em sua maioria – 72%-, mostra-se favorável quanto a legalização dos imigrantes indocumentados no país, segundo pesquisa realizada pelo Pew Research Center, 56% dos republicanos, oito em 10 democratas e ¾ dos independentes acreditam que imigrantes vivendo nos EUA ilegalmente deveriam ter a permissão de ficar se atendessem a certos critérios. Quais? Eles não foram especificados. Ao mesmo tempo, 63% disseram que imigrantes – sejam eles indocumentados ou não – são um empecilho para o país, enquanto 27% disseram que eles enriquecem o país. Ao todo, mais disseram que imigrantes fortalecem o país (51%) do que os que dizem que atrapalham (41%).

A pesquisa do Pew também constatou que quase a metade dos americanos pensa que muito mais poderia ser feito para que as fronteiras fossem mais seguras.

A distinção entre as formas de legalização poderá ser importante ao longo das campanhas presidenciais de 2016. Enquanto Hillary Clinton oferece um caminho para a cidadania, candidatos republicanos propõem somente a residência permanente. A pesquisa também constatou que apenas 34% republicanos dizem que seu partido está representando adequadamente suas visões em relação à imigração ilegal, enquanto aproximadamente a metade dos democratas diz que seu partido representa bem a questão.

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Mas o que diz o presidente Barack Obama. Sabe-se que ele continua chateado com decisão de uma corte que foi contra suas ordens executivas. Ele disse que não parou de lutar. E na coletiva durante o encontro de líderes de estado dos G7, na Alemanha, desabafou: “Estamos sendo o mais agressivos que podemos legalmente falando, para recorrer da proibição da corte de New Orleans e para implementar as ações das ordens executivas que não foram levadas às cortes”.

O seu posicionamento foi em resposta à matéria publicada no Washington Post, abordando sobre os preparativos para o processamento de novos casos, até agora em vão. De acordo com o artigo, o Department of Homeland Security suspendeu o processo de contratação de até 3.100 novos funcionários, a maioria dos quais ficaria em um prédio de 11 andares que o governo alugou por $7.8 milhões de dólares por ano em Arlington, Virgínia. O prédio, de acordo com funcionários do DHS, está sem uso em sua maior parte.

A questão já está tomando conta das primárias com imigrantes e ativistas pressionando candidatos, perguntando qual a opinião deles em relação às ordens executivas de imigração anunciadas por Obama em novembro do ano passado e que agora estão bloqueadas nas cortes. Se implementadas, essas ações protegeriam milhões de pessoas da deportação e daria permissão de trabalho para grande parte desses indocumentados.

Em novembro de 2014, milhões de americanos e suas famílias assistiram e celebraram depois que o Presidente Barack Obama anunciou uma série de decretos de lei na imigração que fortaleceriam a segurança nas fronteiras dos EUA, direcionaria os esforços migratórios à ameaças sérias e temporariamente impediria a deportação de 5 milhões de indocumentados elegíveis ao programa. Especificamente, as diretrizes incluem dois programas: A expansão do programa Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) 2012, que beneficiaria os jovens indocumentados que chegaram aos EUA ainda na infância, e o Ação Diferida aos Pais de Americanos (DAPA), que afastaria temporariamente o risco de deportação dos pais de cidadãos dos EUA ou residentes permanentes.

Um relatório recente revelou que, caso a expansão do DACA e a instauração do DAPA ocorressem isso aumentaria em US$ 230 bilhões a economia norte-americana ao longo de uma década. A análise também calculou os benefícios que cada estado teria individualmente com os programas.

Estados com populações imigrantes menores, como o Colorado, onde metade dos 164 mil indocumentados se beneficiaria com o programa, ocorreriam ganhos acumulativos de US$ 3.3 bilhões em produto interno bruto (GDP) e US$ 2.1 bilhões em aumento da renda para todos os residentes ao longo de 10 anos. Já em New Jersey, 196 mil (39% da população indocumentada) se beneficiariam com os programas, o produto interno bruto (GDP) aumentaria 11.9 bilhões, US$ 723 milhões em aumento da renda para todos os residentes ao longo de 10 anos e a criação de 1.500 vagas anuais de trabalho. Em Nova York, 329 mil (38% da população indocumentada no estado) indocumentados se beneficiariam dos programas, o produto interno bruto (GDP) aumentaria em US$ 16.1 bilhões, o aumento da renda seria US$ 7.3 bilhões para todos os residentes ao longo de 10 anos e a criação de 2.020 vagas de emprego anuais.

As razões porque os estados se beneficiariam tanto dos programas são similares às razões porque toda a nação se beneficiaria. Em todo o país, mais da metade dos indocumentados vivem há pelo menos 13 anos nos EUA, com a maioria deles trabalhando em fábricas, fazendas, construção civil, hotéis e restaurantes. Caso tivessem a oportunidade de obterem permissões temporárias de trabalho, esses imigrantes tendem a experimentar o aumento significativo de renda. Essas permissões de trabalho permitiriam que eles conseguissem empregos melhores que combinam melhor com suas habilidades, assim como protegem contra a exploração no trabalho, como o salário abaixo do permitido por lei.

O Secretário Jeh Johnson, do Departamento de Segurança Interna (DHS), previu que os tribunais federais permitirão no final que a administração Obama siga adiante com seus planos de proteger milhões de imigrantes indocumentados da deportação. “Eu acredito que prevaleceremos”, comentou Jeh sobre a batalha judicial que formou o DHS a suspender as operações de continuar com as controversas ordens executivas do Presidente Barack Obama, anunciadas em novembro de 2014.

Durante seu discurso, Jeh também criticou o que ele considerou “sentimentos e partidarismo envolvendo o tema migratório. Os fatos são com demasiada frequência inundados pela demagogia, desconfiança, exagero e percepção equivocada”. Dando como exemplo, o secretário citou uma pesquisa de opinião pública realizada em 2013 na qual a população foi perguntada se o número de imigrantes que entram clandestinamente nos EUA é maior ou menor em comparação a 2003. A maioria, 55%, disse que a imigração clandestina está aumentando. Na realidade, disse Johnson, “o oposto é verdadeiro”, apontando para indicações que o fluxo migratório clandestino está muito mais baixo que no passado.Evidências revelam que o fluxo caiu para o índice mais baixo das últimas duas décadas. O DHS e alguns especialistas creditam o fato ao bilhões de dólares que o país investiu na segurança da fronteira com o México. Já outros especialistas citam como razão as mudanças demográficas e a melhoria econômica no México.

Pontos de embates

A batalha judicial envolvendo as ordens executivas imigratórias de Obama está longe de acabar. O noticiário tem sido invadido por uma série de termos jurídicos vagos que não fazem mais do que preencher o vazio nessa hora de indefinição para as quase 12 milhões de pessoas que vivem ilegalmente nos Estados Unidos. O portal de notícias da NBC resolveu listar cinco pontos mais relevantes no debate sobre o assunto, enquanto nada se resolve.

O governo obviamente discordou da decisão do juiz texano e levou a questão para uma corte de apelações em New Orleans, pedindo que seus juízes permitissem o seu prosseguimento. Os juízes não acataram o pedido do governo. O principal argumento dos estados que entraram com a ação contra o governo é de que o presidente foi longe demais ao decidir que milhões pudessem permanecer aqui e trabalhar. No próximo dia 10 de julho, uma audiência no 5th Circuit Court of Appeals, em New Orleans, vai ouvir os argumentos dos advogados dos estados e do governo federal sobre o caso. O veredicto pode levar meses.

Quando a Suprema Corte abrir os trabalhos em outubro, as eleições estarão tomando impulso. As primárias estaduais que darão a partida para a corrida à Casa Branca começam em fevereiro. O assunto imigração já está tomando bastante atenção dos candidatos e da mídia, e as disputas legais alimentarão ainda mais o debate. O Congresso pode ainda passar leis que permitam a presença e o trabalho de imigrantes indocumentados no país. Mas até agora os trabalhos nesse sentido foram lentos, e o pouco movimento que há certamente encontrará barreiras pelo caminho, e até mesmo um veto presidencial. Nesse passo, o caso pode ficar para os próximos ocupantes do poder, tanto na Casa Branca quanto no Congresso.