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O que fazer com fim do DACA? Dicas e procedimentos necessários

O que fazer com fim do DACA? Dicas e procedimentos necessários

O “Jornal Nossa Gente” conversou com respeitado advogado de Imigração, Dr. Walter G. Santos, da “Santos Law Firm”, para esclarecer dúvidas quanto ao futuro dos Dreamers. Os documentos para a realização de voos domésticos

Edição de setembro/2017 – pág. 08

Com o fim do DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), anunciado pelo procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, o futuro de 800 mil jovens nos EUA, beneficiados com o decreto assinado pelo então presidente Barack Obama, em 2012, está na corda bamba. E caso o Congresso não encontre uma saída para os Dreamers em até seis meses – prazo determinado pelo Presidente Donald Trump –, a deportação poderá ser inevitável, caso não haja um acordo que assegure os direitos desses imigrantes de permanecer em território americano.

O “Jornal Nossa Gente” conversou com o um dos mais respeitados advogados de Imigração da Flórida, Dr. Walter G. Santos, da  “Santos Law Firm”, em Orlando, para esclarecer as dúvidas do leitor quanto ao futuro dos Dreamers no país. A preocupação entre os pais e dos jovens que se estabeleceram nos EUA é evidente. Todos, indistintamente, buscam a luz no fim do túnel.

“Enquanto o Daca estiver em vigor, até que o Congresso dê uma posição e apresente um Projeto lei que possa resguardar a permanência desses jovens no país, eles não correm o risco de deportação. Entretanto, a medida em que o prazo se extinguir aí os jovens assegurados pelo DACA estarão sujeitos a deportação”, explica Dr. Walter Santos.

“Todos os projetos de leis apresentados durante o governo Obama (Barack), em proteção às crianças que chegaram a esse país acompanhando os pais, não foram aprovados. Os congressistas não os reconheceram. E o que acontece? Donald Trump entende que o Poder Executivo não pode avalizar o DACA como lei, e revogou o decreto assinado pelo Obama”, enfatiza o advogado.

“E ao revogar o decreto o presidente passou a responsabilidade para o Congresso. É o Congresso que terá de encontrar um caminho, em seis meses. Trump não cancelou de vez o DACA, ele ressalvou porque quem está no prazo – o DACA é renovado a cada dois anos –, terá seus benefícios garantidos até que o prazo legal seja extinto. E se não houver uma medida alternativa, o jovem beneficiado corre risco de ser mandando embora do país”, acrescenta Walter Santos.

“É complicado raciocinar sobre hipótese, mas dois congressistas – republicano e democrata –, apresentaram um projeto de lei na tentativa de resguardar os direitos dos Dreamers. Acontece que o projeto de lei é uma cortina de fumaça e pode não ser aceito, quer dizer, uma possibilidade remota diante de um cenário de intolerância quanto aos imigrantes no país”, disse o advogado.

Indagado sobre a perspectiva dos beneficiados com o DACA nos próximos meses, o Dr. Walter Santos foi categórico: “Há muita incerteza daqui para frente, mas o pessoal não pode ficar de braços cruzados, tem que correr atrás, legalmente falando. E não adianta atos de violência que isso não irá resolver o impasse”, orienta.

“Os pais devem participar, mobilizar autoridades competentes”

“Os Dreamers têm de fazer barulho, têm que pressionar o Congresso para que a situação seja resolvida. Os pais devem também participar, mobilizar as autoridades competentes para que a causa seja levada avante”, determina. “É importante procurar o apoio dos eleitores americanos para que eles também possam pressionar os seus congressistas. Esse é um caminho legal”.

“O presidente Donald Trump está sendo hábil nas suas investidas contra os imigrantes. E ele deu esse prazo de seis meses para o Congresso porque no meio do caminho outras questões mais importantes podem adiar a situação do Dreamers. Por exemplo, agora só se fala de furacão – no momento da entrevista era esperado na Flórida a chegada do Furacão Irma. Daqui a pouco pode surgir outro problema mais sério como o conflito com a Coreia do Norte, e assim sucessivamente”, alerta.

“Tem, por exemplo, o caso de irmãs gêmeas que chegaram aos Estados Unidos com um ano de idade e que cresceram, estudam, quer dizer, elas vão ser mandadas embora? E agora, o que fazer? O problema existe e precisa ser resolvido o quanto antes”, aponta.

E segundo dados divulgados pela emissora americana CNN, cerca de 300 mil pessoas podem cair na ilegalidade em 2018, caso o Congresso não atue para preservar as garantias do programa DACA, e mais de 320 mil pessoas podem se tornar “ilegais” entre janeiro e agosto de 2019.

Documentos para voos domésticos

Outro fator colocado ao Dr. Walter Santos é a questão da documentação exigida nos aeroportos dos EUA para realizar voos domésticos. A medida, quando divulgada, assustou os indocumentados, pois se falava da não aceitação da driver license como documento de identificação, o que gerou preocupação.

“A Lei Federal criou um critério de identificação de passageiros – não são todos os aeroportos que aderiram a essa medida –, que irá mostrar o seu status ao ser lido pela máquina de identificação. É um processo que facilitará aos agentes dos aeroportos saber quem você é realmente, se o documento apresentado é seu de fato. Não há uma intenção de deportar ou criar problema para o passageiro, compreende?”, informa o advogado.

“Agora, nas áreas dos aeroportos têm oficiais de imigração trabalhando. E você pode ser surpreendido a qualquer momento para averiguação da sua documentação. Nesse caso, é um processo habitual da imigração. E evidente que você não pode voar com um documento vencido ou falso. Tem que estar válido, seja o passaporte ou outro documento exigido para o embarque.

Lembra Dr. Walter Santos que se o passageiro – no caso o imigrante –, que não portar o documento exigido pelos aeroportos que aderiram à nova medida de fiscalização da documentação, poderá ter problema.

“A ideia de Trump (Donald) é bloquear a entrada de estrangeiros. Ele quer que todos vão embora do país, tanto é que está tendo mudanças na concessão do green card à família, ou seja, apenas a mulher e o marido, além dos filhos menores de idade, poderão ter direito ao documento. Antes, a esposa poderia passar o green card para um outro parente, o que não será mais permitido”, alerta.

“Nos próprios ônibus têm batidas da imigração. Quantas pessoas foram detidas dentro de ônibus – e trens. É tudo muito bem fiscalizado. Não há como escapar do crivo da imigração americana”, reforça.

“É aquela situação: todo mundo precisa se regularizar no país, é um processo burocrático importante. As pessoas devem consultar os profissionais de imigração, os advogados, para ter uma orientação segura e não ficar dando ouvidos a boataria. As pessoas querem respostas em dois minutos para um problema de uma vida inteira”, finaliza o advogado.

Documentos que serão exigidos nos aeroportos:

  • Os passageiros adultos de 18 anos ou mais devem mostrar uma identificação válida no ponto de controle do aeroporto para viajar;
  • Licenças de motorista ou outros cartões de identidade estadual emitidos pelo Departamento de Veículos Motorizados (ou equivalente);
  • Passaporte dos E.U.A.;
  • Cartão de passaporte dos EUA;
  • Cartões de viagem confiáveis ​​do DHS (Global Entry, NEXUS, SENTRI, FAST);
  • Identificação militar dos EUA (serviço ativo ou militares aposentados e seus dependentes e civis do DoD);
  • Cartão de residente permanente;
  • Cartão cruzado fronteiriço;
  • Licença de motorista reforçada designada pelo DHS;
  • Identificação de foto emitida pela tribo federalmente reconhecida;
  • Cartão HSPD-12 PIV;
  • Passaporte emitido pelo governo estrangeiro;
  • Carteira de motorista provincial canadense ou cartão do Canadá e da Índia;
  • Credencial de identificação do trabalhador de transporte;
  • Cartão de Autorização de Emprego dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (I-766);
  • EU Merchant Mariner Credential.